Política de Privacidade

Última atualização: 8 de agosto de 2026 (versão 2026-08-08)

1. Introdução

O meuprontuario.app ("nós") se compromete com a proteção da privacidade dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Controlador dos dados: T&T Soluções Digitais Ltda, inscrita no CNPJ 54.676.967/0001-17, com sede na R. Príncipe Humberto, 112, Sala 44, Edifício Vancouver, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09.725-200.

2. Dados Coletados

Coletamos: (a) dados de cadastro (nome, email, telefone, CPF, data de nascimento); (b) dados de saúde inseridos por você e pelos perfis da sua família: exames, medições, vacinas, medicações, registros clínicos, gravidez/pré-natal, pediatria e desenvolvimento infantil, dados oftalmológicos (receitas e exames de visão), avaliações cognitivas (ex.: Mini-Cog/MMSE), acompanhamento de TEA e o estoque de medicamentos da sua farmácia; (c) dados de pagamento quando você assina um plano (nome, CPF e e-mail enviados ao processador; ver seção 6.2); (d) dados de uso (logs de acesso, preferências).

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para: (a) prover o serviço de gestão de prontuário; (b) análise de exames por IA; (c) geração de relatórios e insights de saúde; (d) comunicações sobre o serviço.

4. Dados Sensíveis

Dados de saúde são considerados dados sensíveis pela LGPD. O tratamento é realizado com base no consentimento explícito do titular (Art. 11, I). Você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores Supabase com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Utilizamos Row Level Security (RLS) para garantir isolamento entre usuários.

6. Compartilhamento

Seus dados NÃO são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas: (a) quando você gera um link/QR para um profissional de saúde; (b) quando você convida um cuidador ou familiar para acompanhar um perfil (ver seção 6.1); (c) para processamento por inteligência artificial (seção 6.2); (d) com o processador de pagamentos, quando você assina um plano (seção 6.3).

6.1. Cuidadores e familiares

Você pode convidar outra pessoa (cuidador/familiar) para acompanhar um perfil, definindo o nível de acesso: somente leitura, leitura e escrita ou administrador. O convite tem código próprio, expira em 7 dias e pode ser revogado a qualquer momento. O responsável pelo perfil autoriza esse acesso a dados sensíveis de saúde, e o cuidador aceita um termo de responsabilidade/sigilo — ambos os consentimentos são registrados.

6.2. Processamento por Inteligência Artificial

Para a leitura automática de documentos e imagens de saúde — exames laboratoriais, receitas ópticas e fotos de embalagens de medicamentos — utilizamos a API da Anthropic (modelo Claude), com servidores nos Estados Unidos. Esse processamento ocorre apenas se você autorizar especificamente no cadastro (ou ao usar a função de análise por IA). Como funciona, de forma transparente:

Para mais informações sobre as práticas de privacidade e retenção da Anthropic, consulte: política de privacidade da Anthropic.

6.3. Processador de pagamentos

Quando você assina um plano pago, utilizamos o Asaas como processador de pagamentos (operador de dados). Enviamos ao Asaas apenas nome, CPF e e-mail para emissão da cobrança. Os dados do cartão são inseridos diretamente no ambiente seguro do Asaas e não transitam nem são armazenados pelo meuprontuario.app.

6.4. Crianças e adolescentes

Perfis de menores são criados e geridos pelo responsável legal, que registra o consentimento parental (art. 14 da LGPD) ao adicionar o perfil. O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito no seu melhor interesse e limitado às finalidades de saúde descritas nesta política.

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a: (a) confirmar o tratamento dos seus dados; (b) acessar seus dados; (c) corrigir dados incorretos; (d) solicitar anonimização ou exclusão; (e) portabilidade dos dados; (f) revogar consentimento. Exerça seus direitos em Configurações > Privacidade.

8. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta, todos os dados pessoais e arquivos são removidos de forma permanente. Registros de auditoria de acesso podem ser retidos pelo prazo legal para fins de segurança e cumprimento de obrigações legais (art. 37 da LGPD).

9. Cookies e Rastreamento

Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da T&T Soluções Digitais Ltda é Claudinei Arteman. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail dpo@meuprontuario.app.